Demissão Indevida

Seus Direitos, Como Calcular e Garantir a Indenização que Você Merece

O que é a demissão indevida?

Introdução

A demissão indevida — ou dispensa sem justa causa — ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem motivo legal, e o trabalhador tem direito a recorrer para garantir suas verbas rescisórias e indenizações. É a forma mais comum de desligamento no Brasil, mas infelizmente ainda gera dúvidas e prejuízos por falta de orientação adequada

Quais são seus direitos?

Quem passa pela demissão indevida tem direito a:

Saldo de salário pelos dias trabalhados até o desligamento
Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional
13º salário proporcional, referente aos meses trabalhados até a demissão
Aviso prévio: se indenizado, inclui salário mensal mais acréscimos por tempo de serviço
FGTS: pode sacar o saldo, acrescido de multa de 40% sobre o total depositado
Seguro-desemprego, se cumprir os requisitos mínimos

Como calcular suas verbas rescisórias?

Veja uma visão geral dos cálculos práticos:

Saldo de salário: (salário ÷ 30) × dias trabalhados no mês da demissão
Aviso prévio indenizado: salário mensal + acréscimos de 3 dias por ano trabalhado (até 90 dias)
13º proporcional: (salário ÷ 12) × meses trabalhados no ano
Férias proporcionais + 1/3: (salário ÷ 12) × meses trabalhados + +1/3 daquela fração
Multa de 40% do FGTS e saque do saldo

Exemplo prático: se alguém ganha R$2.500, trabalhou 10 meses, foi demitido no 15 do mês, as verbas seriam, aproximadamente:

Saldo de salário: R$1.250
Aviso prévio: R$2.500
13º proporcional: R$2.500÷12×10 = R$2.083
Férias proporcionais+1/3: ≈ R$2.083 + 1/3
Multa de 40% do FGTS sobre depósitos anteriores

O total costuma ultrapassar duas vezes o salário mensal, e ainda há o saque do FGTS e o seguro-desemprego

Prazos e multa por atraso

A empresa deve pagar todas as verbas rescisórias em até 10 dias corridos após a demissão. Caso contrário, será obrigada a pagar uma multa equivalente a um salário por descumprimento

Quer saber o quanto você pode receber e se foi demitido injustamente?

Fale agora com um advogado trabalhista e receba uma análise completa, sem compromisso. Garanta seus direitos e recupere o que é seu.

Falar com o Especialista

Como garantir seus direitos?

Cheque todos os documentos: recibos, extrato do FGTS, carteira de trabalho.
Se algo estiver errado, procure um advogado trabalhista.
Inicie um processo trabalhista para receber:

Verbas rescisórias não pagas
Multa por atraso
Multa de FGTS
Indenizações adicionais (data-base, despedida discriminatória)

No caso de situações como estabilidade pela gravidez ou acidente, ou mesmo demissão por justa causa indevida, o trabalhador pode obter reintegração ou indenização maior

Por que contar com um advogado?

Garante cálculo preciso com todos os valores
Acompanha o processo de forma técnica e estratégica
Aumenta as chances de incluir multas, interesses, correção monetária, e indenizações extras
Evita que você aceite valores insuficientes em assinado desacompulado

E se houver estabilidade ou data-base?

Se você for demitido injustamente perto da data-base (período de revisão salarial), pode ter direito a indenização extra de um salário mensal

Termos de Uso | Políticas de Privacidade | Políticas de Cookies

Nosso trabalho é exclusivo de serviços jurídicos e não praticamos serviço do governo - CNPJ 57.287.457/0001-46