Entenda Seus Direitos, Quando é Possível Pedir e Como Garantir a Indenização Correta
Rescisão Indireta: quando o empregado pode romper o contrato e ainda ter seus direitos garantidos
Introdução
Você sabia que o empregado também pode “demitir” o patrão em determinadas situações? É isso que a rescisão indireta permite. Trata-se de uma forma legal e legítima de romper o contrato de trabalho quando a empresa descumpre obrigações ou submete o trabalhador a condições abusivas.
Muitas vezes, quem vive esse tipo de situação nem sabe que está diante de uma violação grave. E o pior: continua trabalhando ou pedindo demissão e abrindo mão de direitos importantes.
Neste artigo, vamos esclarecer:
O que é a rescisão indireta?
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT e ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam inviável a continuidade do vínculo empregatício. Nesse caso, o trabalhador pode entrar com um pedido judicial para rescindir o contrato com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
Ou seja, é o empregador que dá causa à rescisão, mesmo que a iniciativa formal parta do empregado.
Quando é possível pedir?
Veja alguns exemplos de situações que podem justificar a rescisão indireta:
✅ Atraso recorrente no pagamento de salários
✅ Não recolhimento do FGTS
✅ Ambiente de trabalho hostil ou assédio moral
✅ Exigência de atividades perigosas sem os devidos EPIs
✅ Desvio de função sem reajuste salarial
✅ Redução salarial sem acordo
✅ Exposição à humilhações públicas ou perseguições
✅ Descumprimento de cláusulas contratuais
✅ Mudanças prejudiciais no local de trabalho ou jornada
Em resumo: qualquer conduta que torne a relação insustentável e fira os direitos trabalhistas pode ser fundamento para o pedido.
Quais são os direitos garantidos?
Ao ter a rescisão indireta reconhecida na Justiça, o trabalhador terá direito a todas as verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo:
Esses valores podem representar uma segurança financeira essencial para o trabalhador no momento da saída do emprego.
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Como reunir provas?
Como a rescisão indireta exige comprovação da falta grave do empregador, é fundamental reunir provas.
Veja algumas formas:
Quanto mais detalhes e evidências, maior a chance de sucesso na ação.
Precisa sair do trabalho, mas não quer perder seus direitos?
Muitos trabalhadores pedem demissão por não aguentarem mais o ambiente, mas isso os faz abrir mão de verbas rescisórias importantes. O ideal é buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.
Um advogado especialista em Direito do Trabalho pode:
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